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| Imagem: Reprodução |
O Brasil enfrenta, nas últimas décadas, uma escalada do crime organizado que desafia a autoridade do Estado, impõe controle territorial e corrompe instituições. Facções criminosas operam como verdadeiras corporações multinacionais, com estrutura empresarial, ramificações internacionais e domínio sobre comunidades inteiras. Frente a esse cenário, a PEC 19/2024, que trata da reorganização da segurança pública no país, surge como uma oportunidade histórica para modernizar nosso sistema de combate ao crime.
Contudo, para que a PEC alcance seu verdadeiro potencial, é urgente que ela incorpore explicitamente o uso de tecnologias avançadas, em especial inteligência artificial, big data e sistemas integrados de inteligência criminal e financeira. A ausência dessa pauta significará manter o Brasil atrasado frente a uma criminalidade que já opera com inteligência digital, criptografia avançada e redes de lavagem de dinheiro globalizadas.
O crime organizado já evoluiu. A segurança pública não.
As facções brasileiras migraram das favelas para o ciberespaço e os fluxos financeiros internacionais. Utilizam aplicativos criptografados, movimentam milhões por empresas laranjas e ocultam ativos em criptomoedas e paraísos fiscais. Enquanto isso, as forças de segurança ainda atuam com bases de dados fragmentadas, investigações manuais e pouca interoperabilidade entre instituições.
O crime organizado opera em rede. O Estado, não.
A única resposta viável a esse novo paradigma é inteligência de Estado, com base tecnológica, interoperável e preventiva.
Inteligência artificial e big data: ferramentas para virar o jogo
A inclusão explícita da inteligência artificial no texto da PEC 19 seria um marco constitucional. A IA pode ser utilizada para:
Rastrear movimentações financeiras atípicas, com algoritmos que detectam padrões de lavagem de dinheiro.
Mapear redes criminosas, identificando conexões ocultas entre indivíduos, contas, empresas e celulares.
Prever riscos e antecipar crimes, com modelos preditivos baseados em dados históricos, comportamentais e territoriais.
Analisar dados em larga escala da Receita Federal, COAF, polícias, sistema prisional e até comunicações criptografadas (com autorização judicial).
Estamos falando de uma abordagem estratégica, preventiva, interinstitucional e precisa — não de vigilância massiva.
Proposta concreta para a PEC 19/2024
Propomos que o Congresso Nacional insira, na PEC 19/2024, a seguinte diretriz estratégica:
"A União, os Estados e o Distrito Federal devem promover a integração de dados criminais, fiscais e financeiros, e o uso de tecnologias avançadas, como inteligência artificial, big data e análise de padrões, com vistas à prevenção, investigação e desmantelamento de organizações criminosas, garantidos os direitos fundamentais e sob controle judicial."
Essa diretriz não fere liberdades civis. Ao contrário: reforça o papel do Estado como garantidor da ordem pública e da segurança jurídica.
O mundo já adotou. O Brasil precisa avançar.
Os Estados Unidos, por meio do FBI e da DEA, utilizam IA para desarticular redes de narcotráfico e crimes cibernéticos.
A França e a Holanda usaram tecnologia para invadir o EncroChat, sistema criptografado usado por facções europeias.
A Colômbia usa IA para mapear rotas do tráfico e prever confrontos armados.
O FATF/GAFI, órgão internacional contra lavagem de dinheiro, recomenda o uso de inteligência artificial para prevenir crimes financeiros.
O Brasil, como signatário dessas redes globais, precisa deixar de ser consumidor de tecnologia e passar a ser desenvolvedor soberano.
Um novo pacto pela segurança passa pela ciência
A criminalidade atual não será vencida com mais viaturas ou armas, mas com inteligência, tecnologia e estratégia. A PEC 19/2024 deve ser mais do que uma reorganização institucional: deve ser um salto civilizacional na forma como o Estado responde à criminalidade organizada.
A inclusão da inteligência artificial e da integração de dados como princípios constitucionais da segurança pública não é futurismo: é urgência. Que o Congresso esteja à altura do desafio.
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