Decreto assinado por Lula amplia poderes da primeira-dama Janja

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Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou oficialmente as atribuições da primeira-dama, Janja Lula da Silva, dentro da estrutura do Palácio do Planalto. O texto, de nº 12.604, foi publicado em agosto e altera normas de 2023 para dar à primeira-dama maior acesso aos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência.

Com a mudança, o Gabinete Pessoal passa a ter a função de “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”. O órgão é responsável por organizar a agenda presidencial, cerimônias oficiais, correspondências, discursos, além de zelar pelo acervo e pelas residências oficiais.

A medida vem após a AGU (Advocacia-Geral da União) ter publicado, em abril, uma orientação normativa que autoriza o cônjuge do presidente a representar o chefe do Executivo em atividades culturais, sociais ou cerimoniais — desde que não assuma compromissos em nome do governo, atue de forma voluntária e preste contas de suas ações.

A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) afirmou em nota que os normativos “estabelecem as balizas legais inerentes a tal atuação e contribuem para a transparência no exercício das atividades”.

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