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| Imagem: Reprodução |
"Sabemos que as pessoas com TEA e seus familiares encontram dificuldades em acessar os serviços aos quais têm direito. Nossa ideia com esse portal é justamente criar um espaço em que elas tenham o máximo de informações possíveis, de forma fácil e prática", explica o vereador, que também criou a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista na Câmara de Natal.
De acordo com o texto da lei, o Portal TEA terá diversas funcionalidades com foco na promoção de acessibilidade, orientação e suporte às famílias e indivíduos com TEA. Uma das principais ações será o cadastro unificado, que permitirá quantificar e qualificar os beneficiários, servindo de base para o planejamento de ações específicas no município. "Assim, a Prefeitura conseguirá embasar, qualitativa e quantitativamente, o desenvolvimento de políticas públicas para pessoas com TEA", ressalta Herberth Sena.
A plataforma também disponibilizará um guia completo dos serviços públicos municipais voltados a esse público. O objetivo é facilitar o acesso a programas e atendimentos, orientando os usuários sobre como e onde buscar apoio. Pela lei, serão criados ainda canais de atendimento, destinados ao esclarecimento de dúvidas e à recepção de reclamações sobre os serviços prestados. Caberá ao poder Executivo regulamentar e viabilizar orçamentariamente o funcionamento do Portal TEA, assegurando sua execução e continuidade das políticas públicas de apoio à comunidade autista da capital potiguar.
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