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| Imagem: Reprodução |
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 119/2024, que institui o Programa Estadual “Amor com Patas”, com o objetivo de estimular a adoção de animais domésticos no estado. A proposta prevê a realização de ações preventivas, educativas e assistenciais voltadas a cães e gatos em situação de abandono ou abrigados em centros de controle de zoonoses. O programa poderá ser desenvolvido em parceria com ONGs, escolas, associações e demais entidades interessadas, e conta com a possibilidade de colaboração da iniciativa privada por meio da doação de serviços, atendimento veterinário e insumos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 35/2025, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Doença de Behçet e a Síndrome de Ehlers-Danlos, a ser realizada anualmente na última semana de fevereiro. A iniciativa tem como objetivo promover a conscientização e o debate sobre essas doenças raras, incentivando campanhas educativas, palestras com especialistas, iluminação de prédios públicos e estímulo à pesquisa e capacitação de profissionais da saúde.
O deputado Ubaldo Fernandes destacou a importância das matérias: “São projetos que dialogam com a saúde pública, o bem-estar animal e, sobretudo, com a cidadania. É nosso dever como parlamentares apresentar propostas que reflitam as necessidades da população e busquem melhorias reais no cotidiano das pessoas e dos animais que convivem conosco”, afirmou. Com a aprovação na CCJ, os projetos seguem agora o trâmite legislativo para serem apreciados em plenário pelos demais deputados estaduais.
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