segunda-feira, outubro 11, 2021

Ex-prefeito de Angicos, Deusdete sofre processo por contratações irregulares e multa de 32 mil reais

Imagem: reprodução
O ex-prefeito de Angicos Deusdete Gomes sofreu duro impacto na justiça estadual devido contratações temporárias irregulares e teve abertura de processo por irregularidades na sua gestão, além de inclusão estipulada do seu nome junto a JUSTIÇA ELEITORAL DO RN. Na sentença, o conselheiro relator também anuncia envio para o MPE - Ministério Público Estadual.

No primeiro momento foi imposta multa ao Sr. Deusdete Gomes de Barros, no importe de R$ 32.109,62 (trinta e dois mil, cento e nove reais e sessenta e dois centavos). No processo, o Tribunal estipula prazo até o fim do ano de 2022 para que o atual gestor de Angicos resolva as situações irregulares, caso ainda existam, citadas na matéria.

O Processo Nº: 005426 / 2018 - TC (005426 /2018 - TC), que teve como relator o conselheiro do TCE Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior e já foi finalizado, “por entender excesso de contratações temporárias por parte do referido Ente, ACORDAM os Conselheiros, por maioria (2x1) , nos termos do voto divergente proferido pelo Conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, e discordando parcialmente do Conselheiro Relator Francisco Potiguar, julgar:

a) Pela irregularidade da matéria, com fulcro nos arts. 75, II, da LOTCE/RN, com aplicação de multa ao Sr. Deusdete Gomes de Barros, no importe de R$ 32.109,62, com fulcro no art. 107, II, “b”, §1º c/c art. 323, II, “a” e “b”, §4º, do RITCE/RN e art. 1º, da Portaria n. 009/2021- GP/TCE-RN, de 14.01.2021, em virtude das contratações temporárias irregulares.

VEJA ABAIXO OS DETALHES DO PROCESSO.


📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.

Nenhum comentário:

Postar um comentário