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| Imagem: Marcos Costa/Assessoria |
Através da Secretaria Municipal de Assistência Social,
Trabalho, Cidadania e Habitação, a Prefeitura do Assú está à frente, ao lado da
Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, do processo de implementação do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM. O colegiado tem o objetivo de formular
e propor diretrizes e ações voltadas à promoção dos direitos das mulheres e
atuar no controle social de políticas públicas para a igualdade de gênero. A
ideia será debatida num fórum aberto ao público em geral que ocorrerá na
próxima sexta-feira, dia 22, às 9 da manhã, no auditório da citada Secretaria.
Agregado administrativamente à Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, o órgão é definido na Lei
que o criou – nº 615, de 18 de abril passado – como um órgão autônomo,
paritário, de caráter permanente, com ações deliberativas, fiscalizadoras e
consultivas, tem como finalidade básica acompanhar, monitorar e avaliar as
políticas públicas e ações no âmbito do município direcionadas às mulheres, bem
como propor e formular diretrizes da política municipal para promoção de
igualdade de gênero, raça/etnia, orientação sexual e o combate a qualquer forma
de discriminação contra a mulher.
O secretário Carlos Júnior enfatizou que, ao sancionar a
Lei que deu origem ao CMDM, o prefeito Gustavo Soares praticou um gesto efetivo
que fortalece a política de reconhecimento e valorização da mulher do Assú por
parte de seu governo. O CMDM será composto por 20 conselheiras titulares e suas
respectivas suplentes, sendo 10 representantes do Poder Público e 10
representantes da Sociedade Civil Organizada, que atuem na defesa dos Direitos
das Mulheres, eleitas pelo Fórum Municipal das Mulheres. A mesma Lei também
define a constituição do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM.
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