segunda-feira, novembro 23, 2020

Eleições 2020: MP Eleitoral investiga possível candidatura feminina fictícia em cidade do interior do RN

Imagem: Reprodução

A Procuradoria Regional Eleitoral no RN (PRE/RN) solicitou apuração de possível candidatura fictícia de Lucilene da Silva Costa (foto), ao cargo de vereadora no município de Serrinha, região Agreste potiguar.

O objetivo seria fraudar a cota de gênero prevista na legislação, que determina o mínimo de 30% de candidaturas femininas por partido. O caso será investigado pela Promotoria Eleitoral da 13ª Zona, transmite informação da assessoria de imprensa da Procuradoria da República no RN (PR/RN), em Natal.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, Lucilene, candidata pelo Partido Verde, não tem filiação a partido político e não obteve um voto sequer no pleito do último dia 15 de novembro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que a fraude à cota de gênero pode ensejar anulação dos votos dos demais candidatos da chapa proporcional.

Dessa forma, a candidata e seus coligados poderão responder a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e uma posterior Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).

📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.

Nenhum comentário:

Postar um comentário