Imagem: Reprodução
Promotor de Justiça da comarca de Angicos, região Central do estado, Augusto Carlos Rocha de Lima, expediu Recomendação aos organizadores do evento a se realizar neste sábado (21), no Clube Municipal de Angicos, e paralelamente à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde.
Cópia do documento, decorrente da Notícia de Fato nº 119.2020.000382, tem publicação neste sábado no Diário Oficial do Estado do RN.
Aos organizadores o fiscal da lei orienta que avaliem a possibilidade de cancelar ou suspender a realização do evento, visto que atualmente a taxa de transmissão de COVID-19, em Angicos, está em Zona de Perigo (3,80), ou, caso o evento ocorra, limitem o público a 700 pessoas e tomem todas as medidas preventivas exigidas pela Portaria 026/2020, do Gabinete Civil e das secretarias estaduais de Saúde Pública (Sesap), Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Turismo (Setur), de 21 de setembro passado, inclusive a exigência de uso obrigatório de máscaras; a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os trabalhadores do evento; a aferição de temperatura; e, a manutenção de equipe de saúde no local.
À Prefeitura, de modo particular à Secretaria de Saúde, o promotor recomendou que avalie a possibilidade de, usando o Poder de Polícia Sanitária, determinar a não realização do evento programada para este sábado, visto que atualmente a taxa de transmissão de COVID-19, em Angicos, está em Zona de Perigo (3,80).
📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.
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