Imagem: Reprodução
A Juíza Eleitora, Dra. Andrea Antas, acatou a representação movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o candidato Zé Antônio e seu vice, Rodrigo Aladim, por uso e distribuição irregular de material de campanha.
Na ação de n. 0600575-04.2020.6.20.0030, O Promotor Eleitoral demonstrou que os candidatos Zé Antônio e Rodrigo Aladim estão fazendo uso de material de campanha sem o número do CNPJ ou de CPF do responsável pela confecção, bem como de quem contratou e a tiragem.
Além disso, o MPE junta provas de que o material irregular vem sendo distribuído para eleitores, como demonstrado em uma foto utilizada pelo blogueiro Theu Maia e amplamente divulgado em seu instagram.
A proibição de circulação de material de campanha sem a identificação do CNPJ, CPF e tiragem se dá para evitar o uso de caixa dois de quem se esconde no financiamento de campanhas, já que sem a identificação, fica difícil rastrear a origem do dinheiro.
Ao analisar a Representação do MPE, a juíza ressaltou que ficou demonstrado pelas provas apresentadas que os candidatos da coligação resgatando Macau estão usando e distribuindo material de propaganda eleitoral irregular.
“Persistindo a propaganda irregular, poderá causar desequilíbrio no pleito. Em face disso, e ainda com base no poder de polícia na propaganda, previsto no art. 249 do Código Eleitoral, cumpre a este Juízo adotar medidas já nesta fase inicial do processo, a fim de fazer cessar a propaganda irregular”, destacou a juíza.
Na decisão, a magistrada determina que a coligação resgatando Macau que cesse imediatamente a utilização de material de campanha irregular, bem como que entregue, até a véspera da eleição, todo o material irregular na sede do Cartório Eleitoral.
O TSE tem entendido que utilização de material de campanha pode caracterizar abuso de poder econômico, levando à cassação do registro do candidato ou a do diploma, caso eleito.
Na manhã de hoje, populares noticiaram que mais um material de campanha de Zé Antônio sem CNPJ estava sendo distribuído nas residências de Macau, apontando o resultado de uma pesquisa.
📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.
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