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Dispõe sobre aprovação do demonstrativo sintético de execução físico-financeira da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação - SMASTCH, da Prefeitura do Assú, correspondente ao exercício de 2019, a Resolução nº 007/2020, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, cuja veiculação se observou nesta quinta-feira, dia 26 de novembro, no Diário Oficial do Município.
O demonstrativo é o instrumento legal que deve ser utilizado pelos gestores públicos para o registro de suas prestações de contas, submetido à manifestação do CMAS quanto ao cumprimento da finalidade dos recursos financeiros destinados às ações previstas no Sistema Único da Assistência Social - SUAS.
Assinado pelo presidente do órgão colegiado, servidor público Jaio Antonio Sobrinho, o ato administrativo esclarece que o deferimento, de maneira unânime, se observou em reunião extraordinária realizada na última quarta-feira, dia 25, às dez da manhã, no interior do auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.
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