APER acompanha tratativas sobre ICMS na geração distribuída e discute impactos com COSERN e Procon

Imagem: Reprodução

A Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER) realizou uma agenda dupla nesta terça-feira (18), marcando importantes avanços no debate sobre a cobrança de ICMS para clientes de Geração Distribuída (GD) no Rio Grande do Norte (RN). A mobilização da APER resultou na suspensão temporária da polêmica cobrança e destacou o limbo jurídico que paira sobre o tema.

À tarde, a diretoria da APER, conduzida pelo seu presidente Williman Oliveira, se reuniu com a presidência da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN), sendo recebida por Julio Giraldi, Polyanna Alves, Priscilla Simonetti e Tâmara. O principal ponto de pauta foi a recente e inesperada cobrança de ICMS para clientes dos grupos GD2 e GD3.

Na ocasião, a COSERN informou que o faturamento referente a essa cobrança está temporariamente suspenso. A distribuidora esclareceu que a medida não partiu de sua iniciativa, mas sim do Governo do Estado. A suspensão será mantida até que ocorra uma reunião entre a concessionária e o Governo para definir o procedimento. 

O Diretor Jurídico da APER, Dr. Diego Mendonça, apresentou o entendimento técnico-jurídico da Associação: "A cobrança, neste momento, é inviável por falta de embasamento na legislação estadual vigente. O decreto de 2022, que regulamenta o ICMS, não reproduz o tratamento legal que existia na legislação anterior. A questão gera uma grave insegurança jurídica."

Ainda na tarde de ontem, a diretoria da APER se reuniu com a diretora-geral do Procon Natal/RN, Dina Pérez, para discutir o impacto da insegurança jurídica aos consumidores que investiram na Geração Distribuída.

O mesmo entendimento sobre a falta de clareza e a necessidade urgente de um posicionamento do Governo do Estado, em especial sobre a aplicação do Convênio 16/2015, que isenta a energia compensada, foi reforçado ao órgão de defesa do consumidor. A APER enfatizou que essa isenção é fundamental para beneficiar a Geração Distribuída no RN e estava prevista na legislação desde 2015.

A reunião com o Procon também abordou a cobrança de Iluminação Pública (CIP/COSIP) nas faturas. O Jurídico da APER destacou: "É imperativo que haja clareza na forma como essas cobranças estão sendo realizadas. Muitos municípios não possuem uma regulamentação que reflita corretamente a compensação da energia consumida por quem utiliza a energia solar.", afirma o presidente Williman Oliveira, que também ressalta: “ A APER também buscou uma audiência com o Governo do Estado para essa tratativa, mas ainda não teve retorno para essa agenda”, argumenta.

🅰️ Revista Eletrônica Mais Atualizada do Vale do Açu

#blogalexsilvaassu