Justiça determina liberação imediata das emendas parlamentares do deputado Luís Eduardo

Imagem: Reprodução

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Governo do Estado libere imediatamente todas as emendas parlamentares impositivas destinadas pelo deputado estadual Luís Eduardo Bento da Silva. A decisão foi proferida após ação movida pelo parlamentar, que alegava atraso injustificado no pagamento dos recursos.

As emendas, segundo o deputado, são destinadas a áreas essenciais como saúde, infraestrutura e educação, e estavam com execução pendente por parte do Executivo estadual.

Além da ordem de liberação, o Tribunal também fixou multa diária em caso de novo descumprimento por parte do Governo, reforçando o caráter obrigatório das emendas impositivas.

Luís Eduardo classificou a decisão como uma vitória para a população, destacando que a correta aplicação dos recursos públicos é fundamental para atender demandas urgentes dos municípios. O Governo do Estado ainda não se pronunciou oficialmente sobre a determinação judicial.

A decisão passa a valer imediatamente, e os repasses deverão ser executados conforme a legislação vigente.

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