Imagem: Reprodução
Com as presenças de representantes do CREMERN, da Secretaria Estadual de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró e da APAMIM, a audiência resultou em pactuações significativas com a anuência do Ministério Público do Trabalho e do Conselho de Medicina, as quais foram devidamente homologadas pelo Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró, Dr. Magno Kleiber Maia.
Vale salientar que: A decisão do bloqueio de R$ 4.709.253,15 aconteceu antes da audiência, no dia 11 de novembro. O Hospital Maternidade Almeida Castro (APAMIM) efetuou o pagamento a todos os prestadores de serviços médicos no último dia 14 de novembro, cobrindo débitos compreendidos entre agosto e outubro de 2025.
Outros pontos de destaque da audiência incluem: Consenso na Intervenção Judicial da APAMIM, com acordo entre todas as partes para a continuidade da intervenção judicial na APAMIM; Renovação de TAC com Mossoró e Secretaria Estadual de Saúde, onde foi renovado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), além do convênio e acordo de continuidade para renovação do convênio vencido em agosto com o município de Mossoró e firmado um acordo com o Estado para a continuidade dos serviços de Saúde Materno Infantil, de novembro de 2025 a maio de 2026, abrangendo a prestação de serviços na APAMIM e no Hospital Regional da Mulher.
Para o 2º vice-presidente do CREMERN, Dr. Francisco Braga, a audiência teve grande importância e um resultado positivo. “A importância do acordo está em assegurar assistência médica de qualidade no Hospital Maternidade Almeida Castro e no Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia garantindo assistência a toda gestante que procurar uma dessas instituições na região do alto oeste”, argumenta.
Durante a audiência, o Conselho foi representado pelo 2º vice-presidente, Dr. Francisco de Almeida Braga, pelo conselheiro e delegado do Cremern em Mossoró, Dr. Manoel Nobrega, e pelo coordenador jurídico, Klevelando Santos.
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