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| Imagem: Reprodução |
“Essa votação e essa vitória foram um marco importante para o Congresso Nacional e para o país. Ainda não foi como queríamos, afinal, a bancada do governo mostrou mais uma vez que protege bandido e conseguiu impedir que fizéssemos a equiparação das facções criminosas às organizações terroristas. Mesmo assim, graças à luta de todos os membros da oposição, conseguimos dar um passo firme na luta contra o crime organizado no Brasil”, celebrou Carla.
A matéria foi aprovada por 370 a 110 votos. Os parlamentares acataram o texto do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal.
Principais pontos e novidades do Projeto Antifacções
O texto aumenta as penas para membros de facções ou milícias para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos nos casos dos líderes. Aumenta em 85% da pena o tempo necessário para progressão de regime e proíbe graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.
O substitutivo prevê a participação do Ministério Público nos casos de forças-tarefas que investiguem facções, por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais liderados por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Sobre audiência de custódia e julgamento de homicídios cometidos por membros de facções, eles devem ser realizadas por videoconferência, exceto em casos de decisão judicial contrária. Os homicídios cometidos por facções serão julgados, no primeiro grau de jurisdição, por um colegiado e não por um tribunal do júri.
A deputada Carla Dickson ressaltou que a aprovação do Projeto representa um avanço histórico na proteção das famílias. “O Brasil não suporta mais facções aterrorizando cidades e desafiando o Estado. Votei a favor com convicção e comemoro essa vitória sobre o crime organizado”, afirmou.
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