Imagens: Reprodução
O Ministério Público do RN (MPRN), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca judicial com sede na cidade de Assú, formalizou a conversão da Notícia de Fato nº 02.23.2041.0000052/2021-05 em um Procedimento Administrativo.
Será sob esta configuração administrativa que a instituição ministerial acompanhará as ações de planejamento e execução do retorno às aulas presenciais na rede pública de ensino de Carnaubais, cidade que se encontra dentro de sua área de jurisdição.
A medida, instituída pela Portaria nº 1545799, assinada pela 1ª promotora de Justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, publicada na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial do Estado, possui fundamentação na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
A fiscal da lei definiu que, logo após o encerramento do prazo de validade do Decreto Municipal nº 26/2021, previsto para o dia 28 deste mês, sexta-feira da próxima semana, seja aprazada reunião com a prefeita carnaubaense, Marineide Diniz (foto).
📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.
Nenhum comentário:
Postar um comentário