TSE: Tribunal desaprova prestação de contas eleitorais do PSC referentes a 2016

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Nesta quinta-feira (14), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, desaprovar a prestação de contas do Partido Social Cristão (PSC) referente às eleições transcorridas no ano de 2016.

Como consequência, o partido deixará de receber uma cota dos recursos financeiros do Fundo Partidário.

De acordo com parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), houve irregularidades em percentual expressivo, que comprometeu a transparência e a confiabilidade das contas naquelas eleições.

Conforme observou o MPE, a legenda se omitiu quanto à obrigação de prestar contas relativas ao segundo turno, embora tenha havido candidatos concorrendo em prefeituras municipais. Além disso, não informou sobre repasse de recursos do Fundo Partidário a diretórios estaduais durante o período eleitoral.

O relator do recurso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que foi constatada a realização de doações no período eleitoral a diretórios partidários no total de R$ 300 mil que não foram contabilizados pelo diretório nacional, cita nota do portal virtual do TSE.

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