MPF participa de roda de conversa sobre salvaguardas socioambientais para energias renováveis em Natal (RN)

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O Ministério Público Federal (MPF) participou, na última quinta-feira (21), da Roda de Diálogo sobre Salvaguardas Socioambientais e Energias Renováveis, realizada no Centro de Ciências Humanas Letras e Artes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CCHLA/UFRN). O evento promoveu o lançamento de relatório construído de forma coletiva por mais de 30 entidades – a maioria de povos e de populações tradicionais do Nordeste – com recomendações para mitigar os impactos dos parques eólicos, como a perda de biodiversidade, o desmatamento e o desequilíbrio ecossistêmico com a supressão de habitats.

Mediada pela professora Julie Cavignac, vice-chefe do Departamento de Antropologia da UFRN, a roda de conversa contou ainda com a presença de órgãos públicos, acadêmicos e representantes de movimentos sociais. Na ocasião, o procurador da República Camões Boaventura apresentou a Plataforma de Territórios Tradicionais (PTT), surgida durante debates ocorridos no Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), instância da qual o MPF participa como convidado permanente.

A PTT reúne e sistematiza informações georreferenciadas sobre Territórios Tradicionais, sejam eles objeto de reconhecimento oficial ou não, e é fomentada a partir da autodeclaração das comunidades. Por isso, representa um avanço no reconhecimento das demandas territoriais de povos e comunidades tradicionais, para que diversas políticas públicas – como licenciamento ambiental de grandes empreendimentos, regularização fundiária, fomento creditício e tributário ao agronegócio, entre outras – sejam implementadas com respeito aos direitos desses povos.

A ferramenta prevê duas etapas de validação dos territórios autodeclarados: uma validação técnica das informações da autodeclaração; e a validação propriamente dita, decidida por sete membros do Conselho Gestor com direito a voto, dos quais seis são lideranças tradicionais indicadas pelo CNPCT, além de um representante do MPF.

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