TCE arquiva denúncia contra o prefeito de Mossoró por falta de provas

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) decidiu pelo arquivamento de uma denúncia apresentada contra o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), que apontava suposta irregularidade na gestão fiscal do exercício de 2024. O processo tramitava sob o número 300120/2025-TC e chegou a correr em sigilo, mas a restrição foi retirada após a decisão pelo arquivamento por não haver indícios de veracidade na denúncia. O arquivamento foi despachado pelo diretor de expediente do TCE, Andrei Herberth Rodrigues de Oliveira, em 1º de agosto.

Após quebra do sigilo, foi evidenciado que a denúncia fora formalmente assinada por Lawrence Carlos Amorim de Araújo, ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró, e protocolada em janeiro deste ano.

O despacho pelo arquivamento teve base no voto do relator do processo, conselheiro Gilberto Jales, assinado em 1º de abril. Jales avaliou denúncia apresentada por Lawrence em janeiro deste ano, feita após a eleição de 2024, que reelegeu Allyson Bezerra com 78%, contra 11% de Lawrence, que foi candidato pelo PSDB. O voto do relator destacou que não havia indícios suficientes de materialidade e que os fatos apresentados por Lawrence não continham verdade.

“Como se denota, a unidade técnica constatou a ausência de indícios suficientes da veracidade do conteúdo denunciatório e das premissas de materialidade, bem como destacou que os elementos narrados serão levados em consideração no desenvolvimento da ação relativa às Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Mossoró, atinentes ao exercício de 2024”, diz trecho do voto.

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