31 agosto 2025

Pendências: Arquivada peça que apurou possível acúmulo de cargos por servidora pública

Imagem: Reprodução

Através de aviso publicado neste sábado (30) no Diário Oficial do Estado do RN, o Promotor de Justiça da comarca de Pendências, bacharel Edgard Jurema de Medeiros, anuncia a promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório registrado sob o nº 03.23.2019.0000026/2025-38, que teve como objeto apurar possível acúmulo de cargos da servidora pública Elieni Barbosa de Souza Silva.

Aos interessados na questão, o fiscal da lei concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), para a apresentação de razões escritas ou documentos nos referidos autos.

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