Comissão da Câmara aprova Projeto de Carla Dickson que garante incentivo para acesso à comunicação alternativa de pessoas com autismo

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou com alterações, nesta semana, o Projeto de Lei 2164/2025, de autoria da deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN). A proposta autoriza o Poder Executivo a instituir um programa de incentivo fiscal destinado a empresas de tecnologia que ofereçam dispositivos assistivos com desconto para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O objetivo é promover o direito à comunicação alternativa, ampliando as possibilidades de inclusão social e educacional de crianças, jovens e adultos que utilizam recursos tecnológicos para se expressar e interagir.

Segundo a deputada Carla Dickson, a medida representa um avanço fundamental na garantia de direitos da pessoa com deficiência. “Estamos falando de ferramentas que mudam vidas. Muitas pessoas com autismo dependem desses dispositivos para se comunicar, estudar e se inserir no mercado de trabalho. Tornar esse acesso mais acessível é garantir dignidade, autonomia e inclusão”, destacou.

Com a aprovação na comissão, o PL segue em tramitação no Congresso Nacional e fortalece a pauta de políticas públicas voltadas à inclusão e ao respeito às famílias atípicas em todo o Brasil.

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