A
Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) prestará explicações à
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) sobre a fiscalização do
Serviço Móvel Pessoal (telefonia celular), que foi considerada em
relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) como
“insatisfatória”. A CI aprovou requerimento do senador Garibaldi Filho
para que seja realizada audiência pública para aprimorar a atuação da
ANATEL e fortalecer a sua estrutura.
“A
auditoria do TCU avaliou a atuação da ANATEL na garantia da qualidade
da telefonia móvel em consonância com a percepção do usuário, com os
direitos do consumidor e com os padrões técnicos exigidos pelas próprias
concessionárias. Foram encontradas deficiências e fragilidades na
atuação da Agência, patenteando a necessidade de que se promovam
adequações em seus sistemas de fiscalização”, comentou o senador
Garibaldi Filho, presidente da CI.
Um
dos principais problemas encontrados foi a falta de clareza e
transparência de informações para que o consumidor possa optar pela
operadora e plano que mais lhe convém. Também foi detectada
insuficiência do trabalho da ANATEL no que se refere ao atendimento da
satisfação do consumidor e a necessidade de fortalecer e aprimorar a
fiscalização e a consequente aplicação de sanções para estimular as
operadoras a cumprirem as normas do setor.
Além
de um representante da ANATEL, serão convidados para participar da
audiência pública o secretário de fiscalização de infraestrutura de
aviação civil e telecomunicações do TCU, Marcelo Barros da Cunha; o
diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de
Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy Cardoso Moreira; e a
presidente da Associação Nacional dos Ministérios Públicos do
Consumidor, Alessandra Garcia Marques.
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