Integrante da Equipe de Transição constituída pelo prefeito
eleito da cidade do Assú, Gustavo Soares (PR), o advogado Jonaelson Medeiros
concedeu entrevista na manhã desta quinta-feira, dia 3, ao programa “Frente a
Frente”, apresentado pela Rádio Princesa do Vale, sob o comando do economista
João Leônidas de Medeiros Júnior.
Dentro de sua participação, o operador do Direito enfatizou
tópicos da Resolução nº 027/2012, oriunda do TCE/RN-Tribunal de Contas do
Estado do Rio Grande do Norte. Esta medida legal “disciplina a adoção de
providências necessárias à transição de governo no âmbito da Administração
Pública Municipal, tendo por escopo à disponibilização dos instrumentos que
permitem o conhecimento da situação orçamentária, contábil, financeira e
patrimonial, necessários a prestação de contas anuais (...)”.
Em sua intervenção no programa radiofônico, o advogado
Jonaelson Medeiros deu ênfase à responsabilidade da gestão atual no tocante à
peça emanada do TCE/RN. Ressaltou, principalmente, as possíveis sanções que
poderão ser aplicáveis caso haja omissão às solicitações formais encaminhadas
pela comissão transitória do governo que se instalará oficialmente a partir do
dia 1º de janeiro de 2017.
Jonaelson Medeiros reiterou que, conforme o artigo 3º do
procedimento oriundo do TCE/RN, “o atual prefeito, ciente da criação da Equipe
de Transição, deverá designar por comissão, agentes públicos, com o objetivo de
subsidiá-la com todas as informações necessárias ao regular cumprimento desta
Resolução”. Em expediente protocolado no setor competente, dia 17 de outubro
passado, na instância da Prefeitura Municipal do Assú, o prefeito eleito
Gustavo Soares deu conhecimento da formalização de sua Equipe de Transição e,
paralelamente, formulou uma série de questionamentos acerca de dados
indispensáveis para a correta e adequada etapa de transição administrativa.
Este documento ainda não mereceu resposta oficial por parte da gestão atual.
Matheus Burger:
Promoção somente válida apenas no local e pagamento avista espécie, 10 % de desconto em todas as pizzas
Promoção somente válida apenas no local e pagamento avista espécie, 10 % de desconto em todas as pizzas
Nenhum comentário:
Postar um comentário