quinta-feira, abril 22, 2021

Juíza cassa mandato de vereador e toda chapa do PSD por candidaturas laranjas

Imagens: Reprodução

Começa a sair decisões de cassação de mandato por fraude em cota de gênero nas eleições de 2020, as chamadas candidaturas “laranjas”. Em Goiana (PE), o vereador Marcos Alexandre Soares de Almeida (foto) – o Xande da Praia – teve seu mandato cassado, assim como, os suplentes diplomados e toda chapa do PSD que disputou o pleito. Informa o jornalista Magno Martins. 

A decisão é da juíza eleitoral de Goiana, Maria do Rosário Arruda de Oliveira, que declarou a prática de abuso de poder consubstanciada na fraude à norma constante no artigo 10, § 3°, da Lei n.° 9.504/1997, com fundamento no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.° 64/90. A decisão é a primeira do Estado de Pernambuco. Ações nesse sentido tramitam em vários municípios país à fora. 

A Justiça Eleitoral de Goiana também determinou que proceda a re-totalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral a fim de se reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores de Goiana, considerando os votos válidos remanescentes, excluídos os que foram declarados nulos em razão da fraude à cota de gênero.

Fonte: Gazeta da Paraíba

📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.

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