Governadora sanciona leis que fortalecem a agricultura familiar e setor da Pesca e Aquicultura

Imagem: reprodução

A governadora Fátima Bezerra realiza nesta terça-feira (11), no auditório da Governadoria, em Natal, às 11h, sanções governamentais para instituir programas e ações que incentivam iniciativas rurais e o setor da pesca e aquicultura no Rio Grande do Norte.

Uma delas é a Lei Estadual nº 11.052, que institui o Programa de Estímulo à Ampliação do Acesso ao Crédito para Fomento de Atividades Produtivas no Meio Rural e Periurbano (Pró-Crédito). A iniciativa incrementa crédito rural na economia, fomenta a produção de alimentos saudáveis e contribui para o fortalecimento da Emater e para o desenvolvimento rural no estado.

Outra sanção é a Lei Complementar Estadual nº 693/2022, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura do Rio Grande do Norte (Pedespa/RN) e o Sistema Estadual da Pesca e da Aquicultura do Rio Grande do Norte (Sisepa/RN). A lei visa promover o desenvolvimento sustentável dessas atividades e apoiar produtores, abrindo espaços para a ampliação do segmento.

SERVIÇO

O QUE: Sanção da Lei nº 11.052 e da Lei Complementar Estadual nº 693/2022.

DATA/HORÁRIO: Terça-feira (11/01), às 11h.

LOCAL: Auditório da Governadoria, Centro Administrativo do Estado (Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova - Natal/RN).

📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.

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