Provas do Enem serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro

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As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, segundo cronograma divulgado na tarde de hoje (27) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Pelo calendário, as inscrições estarão abertas de 6 a 17 de maio.

Entre 1º e 10 de abril os estudantes poderão pedir isenção da taxa de inscrição. Nesse mesmo período, o Inep vai receber as justificativas dos que faltaram às provas em 2018. O edital do Enem, conforme o instituto, será publicado no próximo mês.

No ano passado, 5,5 milhões de pessoas se inscreveram para fazer o Enem, mas 4,1 milhões compareceram aos dois dias de provas. Nos dois domingos de exame, os estudantes precisam desenvolver conhecimentos de linguagens, incluindo redação, ciências humanas, ciências da natureza e matemática.

Os resultados do Enem podem ser usados em processos seletivos para vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para obter financiamento do curso pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em 2019 o Sisu ofereceu 235,4 mil vagas, distribuídas em 129 universidades públicas de todo o país. Além de universidades brasileiras, os estudantes podem se inscrever em 37 instituições portuguesas que têm convênio com o Inep.

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Projeto de Walter Alves que evita variações no valor do FPM tramita na Câmara

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 446/18), de autoria do deputado federal Walter Alves (MDB-RN), estabelece regra para evitar variações no valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pela proposta, o cálculo será feito com base na média dos 48 meses anteriores ao instante da apuração do valor devido para o repasse. A PEC será analisada Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

“A nosso mandato é municipalista. Os municípios ficam totalmente reféns das flutuações abruptas do FPM, o que impede qualquer prática moderna de gestão de caixa e de planejamento de políticas públicas. Queremos uma solução para esse problema”, explica Walter Alves.

Pelo modelo atual, periodicamente, é aferida a arrecadação dos tributos e enviada a parcela que cabe aos municípios, segundo coeficientes estabelecidos nas Leis Complementares 62/89 e 91/97 e calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na sistemática atual, os valores enviados aos municípios variam com a mesma frequência com que varia a arrecadação federal.

Walter Alves afirma que o uso da média não irá gerar perda ou ganho de receitas para a União ou para os municípios, mas ajudará a melhorar o planejamento e a ter orçamentos mais realistas e verossímeis. “Nossa intenção é ajudar os prefeitos a terem um planejamento mais elaborado e seguro”, completa o deputado.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a União transfira, do arrecadado com os impostos sobre renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI), 22,5% aos municípios por ano, mais 1% em julho e 1% em dezembro.

Tramitação

A PEC será analisada pela CCJC quanto à sua admissibilidade. Se for aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos. “Conto com a colaboração dos demais deputados para aprovação dessa importante matéria”, diz Walter.

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Prefeito do Assú tratou com condutores do transporte escolar aperfeiçoamento do serviço

Imagens: Marcos Costa

Dando ênfase a preocupação que há no governo municipal no sentido de levar cada vez mais qualidade na prestação de serviços públicos, o prefeito do Assú, Gustavo Montenegro Soares, participou segunda-feira, dia 25, em seu gabinete, de um encontro de trabalho com os motoristas profissionais que são responsáveis pelo transporte dos estudantes da rede de ensino nos setores urbano e rural do

município. Na oportunidade, o chefe do Executivo se fez acompanhado da secretária de Educação e Cultura, Shirley Pinto, e outros membros da pasta.

“Na pauta, discutimos temas tais como segurança dos usuários e condutores, condições atuais dos veículos, otimização de rotas que economizem tempo e o dinheiro do contribuinte, entre outros. Como uma gestão envolvida com o processo geral e de cada setor da administração do município, temos como premissa a autoresponsabilidade nas atribuições de cada um na sua função e a participação ativa de todos os colaboradores na construção de um melhor serviço para população”, escreveu o prefeito Gustavo Soares por intermédio de suas redes sociais.

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Prefeitura do Assú prepara o Mendubim para receber foliões durante o Carnaval

Imagem: Samuel Fonseca

Comunidade rural do Assú que também se integrará à programação carnavalesca de 1º a 5 de março, a localidade de Mendubim está recebendo toda uma atenção infraeastrutural para acolher os foliões e visitantes que tradicionalmente se deslocam até a povoação na época festiva. Por determinação do prefeito Gustavo Montenegro Soares, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos está realizando toda uma limpeza da área que circunda o açude público do Mendubim. “O terreno onde habitualmente há maior concentração de pessoas está pronto”, disse o secretário Samuel Fonseca.

“O Mendubim, assim como outras coleções d’água do nosso município, dentre os quais o rio Açu, é um dos pontos mais procurados pela população durante o período do carnaval, e orientei que o trabalho fosse realizado para termos um local preparado adequadamente para que todos possam se divertir e apreciar a beleza do nosso açude”, declarou o prefeito Gustavo Soares, ressaltando que a instrução se estendeu também para que fossem corrigidas as falhas que porventura se observem na estrada de acesso à comunidade, que teve sua completa recuperação executada recentemente pelo Executivo.

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MP pede bloqueio mensal de R$ 9,5 milhões do Governo do RN para aplicar na segurança pública

Imagem: Reprodução

O Ministério Público pediu o bloqueio mensal de R$ 9.539.083,33 da conta única do Governo do Rio Grande do Norte para a segurança pública. O dinheiro deve ser depositado em contas a serem administradas pelos gestores das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

Através da assessoria de imprensa, o Governo do RN disse que vai aguardar a intimação para decidir o que será feito, considerando a calamidade financeira.

O pedido do MP, segundo o próprio órgão, se deveu pelo fato de o governo ter descumprido uma decisão liminar. A determinação ordenava que o Poder Executivo garantisse que todos recursos previstos para a segurança pública na Lei Orçamentária Anual, para este ano, fossem integralmente aplicados na área, sem contingenciamento.

No pedido de cumprimento provisório de sentença, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal relata que um decreto publicado pelo governo no dia 18 de fevereiro – que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, para a execução e o encerramento mensal e anual orçamentário, financeiro e contábil do exercício deste ano – contingencia R$ 60,7 milhões para os órgãos da segurança pública estadual. Segundo o MP, o ato do Poder Executivo corresponde a um corte de 53% de todas as verbas de custeio e investimentos que lhes foram destinadas na Lei Orçamentária Anual.

“Diante desse ato oficial de afronta à decisão judicial, não resta outro caminho ao autor da ação civil pública senão buscar o Poder Judiciário para fins de obter o cumprimento da obrigação de fazer reconhecida em sede de antecipação de tutela”, diz trecho do pedido do MP.

O Ministério Público requer que o repasse seja imediato para contas a serem administradas pelo comandante-geral da Polícia Militar, a delegada-geral da Polícia Civil, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar e o diretor-geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia.

Ainda de acordo com o MP, essas verbas, somadas, totalizam 0,9% do orçamento estadual. “De modo que o bloqueio proposto, embora seja importante para a efetivação do direito fundamental à segurança pública, não prejudica o equilíbrio fiscal nem a prestação dos demais serviços públicos”, argumenta o Ministério Público.

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ASSÚ: Secretário reúne colaboradores para trabalhar planejamento de ações

Imagens: Alex Silva

Com o objetivo de discutir a elaboração do roteiro de atividades da pasta bem como debater novos projetos, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia da Prefeitura do Assú, Romildo Queiroz, reuniu sua equipe nesta terça-feira, dia 26, em seu gabinete. O encontro registrou a participação do secretário adjunto, José Alves, e do responsável pela Sala do Empreendedor, Rafael Souza. Também compareceram os secretários adjuntos Alexandre Douglas (Agricultura, Pecuária e Pesca) e Aparecida Dantas (Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação).

O secretário Romildo Queiroz disse que o principal propósito de sua gestão à frente do órgão de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia é dar continuidade ao trabalho que vinha sendo executado por seu antecessor, Nuilson Pinto, dinamizar a política de fomento ao empreendedorismo e oportunizar a geração de novos negócios que possam contribuir para o avanço e o crescimento socioeconômico do município, conforme tem sido a orientação dada pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares. “A Feira da Lua é o grande carro chefe da Secretaria, mas temos várias ideias que irão incrementar a atuação da pasta”, disse.

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ASSÚ: Manutenção da Casa de Cultura motiva adequação do Carnaval da Criança

Imagem 1: Reprodução

Anteriormente programado para o período de 1º a 4 de março, o roteiro do Carnaval da Criança, organizado pela Prefeitura Municipal do Assú através da Secretaria Adjunta de Cultura, teve necessidade de rever seu cronograma. Isso ocorreu devido à restauração física que já foi iniciada pela gestão na esfera da Casa de Cultura Popular Sobrado da Baronesa, centro da cidade. Agora, segundo transmite o secretário adjunto de Cultura, Paulo Sérgio de Sá Leitão, o evento será vivenciado nos dias 2 e 3 de março, sábado e domingo de Carnaval, sempre a partir de quatro da tarde.

O auxiliar da Prefeitura disse que, diferente do que havia sido planejado originalmente, a manifestação momesca voltada para o segmento infantil ocorrerá na área externa defronte ao prédio histórico, uma vez que seu espaço interior está sob conservação. Paulo Sérgio frisou que, para garantir que a realização transcorra sem incidentes, a Prefeitura cuidará da logística para o transcurso do Carnaval das Crianças durante os dois dias citados, inclusive com o isolamento da área para evitar o tráfego de veículos no local. O secretário frisou que a folia mirim terá contadores de história, grupos teatrais, música e várias brincadeiras.

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Confiança da Indústria atinge maior nível desde agosto, mostra FGV

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O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), subiu 0,8 ponto de janeiro para fevereiro deste ano e chegou a 99 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Esse é o maior nível do indicador desde agosto do ano passado.

Segundo a FGV, essa segunda alta do ano da confiança do empresário da indústria mostra que o índice se aproxima dos 100 pontos e indica que o setor começa a se afastar do fraco desempenho do segundo semestre de 2018.

A confiança subiu em 12 dos 19 segmentos industriais pesquisados. O Índice da Situação Atual, que mede a confiança do empresário no momento presente, avançou 1,8 ponto, para 98,8 pontos. A avaliação sobre o nível atual dos estoques subiu 4,7 pontos.

Já o Índice de Expectativas (IE) recuou 0,3 ponto, para 99,2 pontos. A expectativa dos empresários em relação à evolução da situação dos negócios nos seis meses seguintes recuou 2,4 pontos. O Nível de Utilização da Capacidade Instalada subiu 0,4 ponto percentual em fevereiro, para 74,7%, a primeira alta desde setembro de 2018.

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Prefeito do Assú Gustavo Soares reuniu auxiliares para avaliação de progressos do TAG

Imagens: Marcos Costa

Imbuído de proceder a uma profunda análise por sobre os indicadores que atestam a evolução do município em relação ao que foi acordado com o Ministério Público de Contas – MPC e o Ministério Público Estadual – MPE no Termo de Ajustamento de Gestão – TAG celebrado com o propósito de reequilibrar a Prefeitura fiscal e economicamente, o prefeito do Assú, Gustavo Montenegro Soares, convocou parte do seu secretariado para

uma reunião em seu gabinete durante toda a manhã e parte da tarde desta segunda-feira, dia 25.

Também a partir desta avaliação o chefe do Executivo tencionou delinear os itens da pauta da próxima reunião relativa ao TAG que pretende agendar com a procuradora do MPC, Drª Luciana Campos, na sede da instituição, em Natal.  Dentre os colaboradores da gestão presentes estiveram Clebson Corsino (Governo), Pablo Ramos (Administração e Planejamento), Fred Bernardo (Procurador Geral), Carlos Júnior (Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação), Viviane Lima (Saúde) e Shirley Pinto (Educação e Cultura).

O TAG pactuado pela atual administração municipal em Assú mereceu do MPC o adjetivo de “experiência de sucesso”. Em suas redes sociais o prefeito Gustavo Soares teceu o seguinte comentário: “Graças a esta competente equipe, os índices de conquistas já são enormes e os indicadores também nos mostram que estamos bem próximo da meta. O melhor de tudo é saber que fazemos muito, mesmo com pouco, e, mesmo assim, não precisamos de puxão de orelha dos órgãos [de fiscalização], pois trabalhamos sempre à frente no tempo”.

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ASSÚ: Estabelecimentos participantes das OEA 2018 foram premiados com kits esportivos

Imagens: Edson Sampaio

Resultado da parceria institucional celebrada entre as secretarias municipais de Educação e Cultura e a de Eventos, Turismo, Esportes e Juventude, todas as unidades educacionais pertencentes à rede pública municipal de ensino que estiveram representadas por ocasião das Olimpíadas Escolares do Assú – OEA 2018, competição que ocorreu de 14 a 21 de novembro passado, e que contou ainda com escolas

das redes particular e estadual, foram contempladas com kits esportivos. A informação é do secretário adjunto de Esportes e Juventude da Prefeitura do Assú, Edson Sampaio.

Ele declarou que a premiação extra às escolas do município que se fizeram presente no torneio foi autorizada pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares e se caracteriza numa forma de reconhecer e estimular o alunado destes centros escolares. Item do Plano de Governo do prefeito Gustavo Soares, as OEA 2018 registraram o envolvimento de aproximadamente 1.200 alunos-atletas. Foram 18 modalidades esportivas: Judô, Jiu-jitsu, Atletismo, Capoeira, Damas, Futebol, Futebol de Areia, Futebol Society, Futsal, Natação, Queimada, Taekwondo, Tênis de Mesa, Vôlei de Dupla, Vôlei de Quadra, Xadrez, Ciclismo e Meia Maratona.

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Ex-prefeita de Coronel Ezequiel tem direitos políticos cassados pela Justiça

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A ex-prefeita de Coronel Ezequiel, Michelly Buark, teve os direitos políticos cassados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) pela prática de ato de improbidade administrativa. A decisão proferida no final do ano passado aguardava publicação do acórdão.

Ainda em 2008, quando a ação começou, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) relatou que a ex-prefeita tinha passado bens e documentos públicos para o próprio nomes, incluindo posto de saúde, matadouro público, diários de classe e até contracheques. As práticas aconteceram em 2003.

Em sua defesa, a acusada alegou ser inaplicável a Lei de Improbidade Administrativa contra agentes públicos detentores de mandato eletivo, bem como inexistir justa causa para prosseguimento da ação, diante da ausência do ato de improbidade imputado.

Na sentença proferida em 2016 em primeira instância, a juíza Vanessa Lysandra de Souza entendeu que ficou configurada a violação de princípios administrativos e a existência de vontade da ex-prefeita em promover sua imagem pessoal em bens e documentos públicos, visando fim ilegal (inconstitucional), e assim fica verificada a prática de ato de improbidade previsto no art. 11, caput e inc. I, da Lei n.º 8.429/92, pelo que entende que deve ser aplicadas as sanções prescritas no art. 12, inc. III e § único, do mesmo diploma legal, condenando-a a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos e 6 meses e o pagamento de multa no valor de 10 vezes o salário que recebia a época dos fatos e pagamento de honorários ao Ministério Público.

“Do simples manejo dos documentos acostados aos autos, é possível verificar que a ré inseriu seu nome próprio (Michelle Buark Lopes de Medeiros) em vários bens e documentos públicos, a exemplo da escola municipal, posto de saúde público, matadouro público (fls. 19/20), camisetas festivas (fl. 21), contracheques de servidores (fl. 22) e diário de classe escolar (fls. 23/24)”, concluiu.

Michelly Buark, então, recorreu, mas no ano passado, a Segunda Turma do TJRN julgou a apelação retirando o pagamento de honorários ao Ministério Público e reduzindo a multa para 3 vezes o salário da antiga gestora, mantendo a suspensão dos direitos políticos.

Após o julgamento, ex-prefeita entrou com um novo recurso que foi negado no final do ano passado, pois foi apresentado fora do prazo, ou seja, quando o julgamento transita em julgado não cabendo mais recurso. Assim, Michelly Buark está impossibilitada de participar das eleições em 2020.

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Arrastão da Prevenção do Assú descerá a avenida na próxima quarta-feira

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Realização inspirada no instante pré-carnavalesco e que tem por finalidade principal reforçar as recomendações e orientações para preservar a saúde durante o período da festa de Momo, o Arrastão da Prevenção, idealizado pelo Departamento de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Assú ocupará grande parte da extensão da Avenida Senador João Câmara nesta próxima quarta-feira, dia 27.  Constituído por servidores da Secretaria, o Arrastão da prevenção é aberto à participação de qualquer pessoa. Durante o percurso haverá distribuição de preservativos. 

Nesta data, com o slogan “Carnaval com saúde é só diversão!” o evento difundirá informações sobre as Infecções Sexualmente Transmissíveis – ISTs, AIDS, hepatites virais, sífilis e outras doenças. A programação começará às seis da tarde, com saída ao lado do Centro Clínico Dr. Ezequiel Epaminondas da Fonseca, descendo a artéria até o setor central da cidade. “O Arrastão da Prevenção estará mais um ano levando conscientização no Carnaval”, declarou a secretária municipal de Saúde, Viviane Lima, que estará presente à manifestação ao lado de outros membros da pasta e de outros setores da administração.

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Prefeitura do Assú realiza cadastramento do programa Corte de Terra até sexta-feira

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Por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, a Prefeitura do Assú fixou a próxima sexta-feira, dia 1º de março, para finalizar o trabalho de cadastro de pequenos produtores rurais do município que manifestem interesse em dispor de hora de trator para o preparo do solo visando o plantio da safra agrícola de 2019. A data para conclusão de tal atividade é anunciada pelo titular da Secretaria, Paulo Morais. Os interessados devem se dirigir à sede da pasta, no interior do Centro Administrativo Prefeito Edgard Borges Montenegro, durante o horário de expediente ao público. 

O secretário municipal disse que o programa Corte de Terra, autorizado pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares, se propõe a colaborar com os proprietários rurais que desejam arar suas terras para cultivá-las aproveitando a expectativa de confirmação do período chuvoso. Paulo Morais adiantou que o processo de identificação e catalogação dos beneficiários do programa conta com a cooperação de dirigentes de associações comunitárias e da direção do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Assú.  Adiantou que a gestão espera contribuir com a maior quantidade possível de agricultores do município.

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Programa para declarar o Imposto de Renda já pode ser baixado

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A partir desta segunda-feira (25), contribuintes de todo o país já podem acessar o programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) por meio do site da Receita Federal. Os declarantes também podem incluir os dados pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível em smartphones e tablets. Neste ano, o prazo de entrega vai de 7 de março a 30 de abril.

Devem fazer a declaração todos aqueles que tenham recebido rendimentos tributáveis cuja soma supere R$ 28.559,70 no ano passado, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte com soma superior a R$ 40 mil. No caso de atividade rural, a quantia deve ser maior do que R$ 142.798,50.

Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, também deve declarar.

A expectativa da Receita Federal é de que 30,5 milhões de declarações sejam enviadas neste ano. Com informações do Portal Brasil.

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UERN: Orquestra de Violões da EdUCA abre inscrições no Campus de Natal até sexta-feira

Imagem: Divulgação/UERN

A Universidade do Estado do RN (UERN) através da Escola da UERN (EdUCA) realiza processo seletivo para preenchimento de vagas para a Orquestra de Violões da EdUCA, através do Edital de Convocação nº 01/2019, de 19 de fevereiro em curso. 

São 10 vagas disponíveis tanto para alunos regulares da EdUCA, como para aqueles que ainda não têm qualquer vínculo com a Escola da UERN, adianta informação de Aline Linhares, veiculada por intermédio da página eletrônica da instituição acadêmica.

Poderão participar deste processo seletivo os candidatos que tenham 10 anos de idade completos ou mais, e que tenham aptidão para a prática do instrumento (violão), assim como aptidão para a leitura de partituras.

A inscrição será feita somente via internet, no endereço eletrônicohttps://goo.gl/forms/q4fdcNotLqbIgRrE2 até o dia 1º de março, próxima sexta-feira.

A seleção dos candidatos será realizada no dia 08 de março, às 9h, na sala C4, do Campus de Natal da UERN.

A seleção será de responsabilidade da EdUCA e se divide em duas etapas: avaliação do candidato na prática instrumental; e, avaliação do candidato na leitura e interpretação de partituras.

As avaliações são de caráter eliminatório e classificatório e o resultado final será dia 12 de março.

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