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quinta-feira, agosto 11, 2016

Relator aprova projeto de Walter Alves que transfere recursos para o combate à violência

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado federal Walter Alves (PMDB), que estabelece destinação obrigatória de 10% dos impostos para a segurança pública avança na Câmara Federal. Conhecida como “PEC da Segurança”, a PEC 182/2015 recebeu parecer favorável pela admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). 

O projeto foi apresentado por Walter Alves em dezembro do ano passado e institui, sob pena de intervenção, a obrigatoriedade para que os entes da Federação apliquem o percentual mínimo de 10% da receita resultante de impostos na área da segurança pública.

De acordo com o deputado, a segurança deve ser prioridade. “Não faz sentido que a educação e a saúde tenham limites mínimos de recursos a serem disponibilizados pela União, estados e municípios e nada esteja definido para a Segurança Pública. A segurança do cidadão não pode conviver com indefinição, redução, contingenciamento e escassez de verbas para enfrentar a violência”, afirma Walter Alves.

A PEC encontra-se na CCJC da Câmara Federal e o relator do projeto, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), apresentou parecer pela admissibilidade. Segundo o relator, a PEC cumpre as exigências legais para ser aprovada.


Walter Alves tem atuado firmemente para que a PEC seja priorizada na Câmara e tramite para o Senado com urgência. “Essa é uma luta de cada cidadão, particularmente do estado do Rio Grande do Norte. Com segurança não se brinca. Sem a transferência automática de recursos, não há como enfrentar o crescimento da violência”, completa categoricamente.

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