quinta-feira, dezembro 17, 2020

Pendências: Lei que cria Abrigo Municipal de Cães e Gatos no município é sancionada

Imagens: Reprodução

O prefeito reeleito da cidade de Pendências, no Vale do Açu, Flaudivan Martins, promulgou a Lei Municipal nº 714/2020, do dia 24 de agosto deste ano.

Aprovada pela Câmara de Vereadores, a Lei dispõe sobre a criação do Abrigo Municipal de Cães e Gatos local. O referido logradouro público se destina ao resgate de animais abandonados ou em estado de sofrimento, explica o texto da medida, publicada no Diário Oficial de Pendências desta quinta-feira (17).

São considerados animais em situação de sofrimento os que estiverem submetidos à dor ou a estresse físico ou mental. Ainda conforme a Lei, as atividades que se verificarão no âmbito do Abrigo Municipal de Cães e Gatos de Pendências estão, dentre outras: resgate, recuperação, castração, identificação, vacinação, vermifugação, encaminhamento para adoção, promoção de campanhas sobre posse consciente e maus tratos com animais, etc.

📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.

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