quarta-feira, fevereiro 17, 2021

Por Erick, O Caçador: A PRISÃO DO DEPUTADO FEDERAL DANIEL SILVEIRA PODE ENSEJAR IMPEACHMENT NO STF E INTERVENÇÃO MILITAR

Imagens: Reprodução

Na tarde dessa quarta-feira (17), os 11 Ministros do STF decidiram por unanimidade manter a surpreendente prisão do Deputado Federal Daniel Silveira, decretada pelo Ministro Alexandre de Moraes em inédito e não-previsto "Mandado Judicial de Flagrante Delito". O julgamento da matéria durou apenas cerca de 50 minutos, o que diferiu bastante da lentidão característica das plenárias do Supremo e sugere uma disposição prévia para o resultado.

Nesse ato, os Ministros do STF demonstraram que estão unidos em torno de Alexandre de Moraes, mesmo sendo a prisão do Deputado Daniel Silveira tão flagrantemente contrária ao ordenamento jurídico brasileiro, segundo a análise de praticamente todos os Operadores de Direito que tem opinado publicamente sobre o tema. Nesse ponto, a questão da legalidade do ato já foi superada pela decisão unânime do STF, independente do que reza o texto da Constituição Federal ou leis derivadas. É o Supremo Federal que decide o que é Constitucional, ou não.

Tal situação, como está posta, pode ser interpretada como uma verdadeira "declaração de guerra" entre os poderes Judiciário e Legislativo. Qual será a reação do Congresso Nacional é o capítulo seguinte, que o Brasil aguarda de olhos abertos e antenas ligadas.

Nas Redes Sociais, fala-se abertamente em requerimento do impeachment de Alexandre de Moraes e, inclusive, de outros Ministros do impopular Supremo. Tal processo (impeachment) acontece exatamente no Congresso Nacional, onde se aguarda forte repercussão interna do caso. Sabe-se, porém, que no STF o ditado "mexeu com um, mexeu com todos", vale. Caso um processo de impeachment de Ministro do Supremo entre na pauta do Congresso, é previsível que haja desdobramentos posteriores, vistos como retaliações.

A prisão do parlamentar, da forma que foi feita, também pode ser interpretada como intervenção irregular de um dos Poderes sobre outro, ensejando assim o disposto no Artigo 142 da Constituição Federal. A Intervenção Militar Constitucional serviria para garantir o equilíbrio entre os Poderes da República. Para isso, basta que o Presidente de quaisquer dos três Poderes solicite-a. Isso inclui o recém-empossado Presidente do Congresso Senador Rodrigo Pacheco e o Presidente da República Jair Bolsonaro.

O assunto promete um debate jurídico maior do que o ocorrido por ocasião da polêmica decisão do STF de liberar da cadeia os presos com condenações em segunda instância, ato feito sob medida para libertar da prisão o Ex-Presidente Lula da Silva, mesmo sendo culpado e condenado.

Erick Guerra, O Caçador

📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.

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