sexta-feira, fevereiro 26, 2021

Justiça suspende eleição da Federação das Câmaras Municipais no RN

Imagens: Reprodução

O juiz Geraldo Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal deferiu liminar para suspender as eleições da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam). O magistrado acolheu os argumentos de ação impetradas pelo presidente da Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freirez que teve o registro de chapa negado pela comissão eleitoral.

A parte autora se insurge contra ato da comissão eleitoral da FECAM que indeferiu o registro da candidatura de sua chapa ao Conselho Fiscal e Coordenações Regionais da entidade (FECAM/RN), sob a justificativa de que o autor não teria suprido as irregularidade constatadas no prazo estipulado.

Porém, segundo o magistrado aponta, apesar da parte autora haver se inscrito para se submeter ao pleito na data de 03/02/2021, somente fora comunicada da necessidade de sanear irregularidades na documentação na data de 25/02/2021, com prazo extremamente exíguo de remediar as irregularidades até a tarde do mesmos dia.

“Diante do exposto, defiro parcialmente o pedido de tutela provisória de urgência de natureza cautelar, para suspender a eleição da FECAM aprazada para a presente data, para eleição da Diretoria, Conselho Fiscal e Coordenações Regionais da entidade (FECAM/RN) para o biênio 2021/2023′.

Confira decisão abaixo

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