 |
| Imagem: Alex Silva/Assessoria |
Nas próximas quinta e sexta, dias 8 e 9 de agosto
corrente, uma representação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Urbanismo, da Prefeitura do Assú, vai cumprir agenda de trabalho em duas
cidades da Grande Natal: Extremoz e São Gonçalo do Amarante. Segundo informação
antecipada pelo secretário Marcelo Galvão, o principal objetivo é conhecer de
perto o modelo de municipalização de licenciamento ambiental instituído nestes
dos municípios e procurar assimilar peculiaridades que possam ser úteis à
implementação de idêntico processo em Assú.
Na complementação de tal agenda a comitiva do Assú
visitará o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio
Grande do Norte – Idema/RN, em Natal, também dentro do propósito de evoluir na
tarefa de adequação do órgão municipal para que a Prefeitura obtenha a condição
legal para a concessão de licenças ambientais a empreendimentos que venham a se
estabelecer na área geográfica do Assú. Marcelo Galvão declarou que este
propósito integra a política de governo do prefeito Gustavo Montenegro Soares
para o setor ambiental.
A atual administração editou leis
que abrem caminho para a efetivação de importantes políticas públicas na área.
As leis, aprovadas pela Câmara de Vereadores, tiveram publicação através do
Diário Oficial do Município no dia 27 de junho último. A Lei nº 664/2019 dispõe
sobre a Política Ambiental Municipal e o Sistema Municipal de Planejamento
Urbano e Meio Ambiente. A Lei nº 665/2019 trata da instituição do Conselho
Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. A Lei nº 666/2019 constitui o Fundo
Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – FEMA.
Nenhum comentário:
Postar um comentário