segunda-feira, março 29, 2021

Covid-19: TJRN derruba liminar que incluía médicos veterinários em grupo prioritário da vacinação no RN

Imagens: Reprodução

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) desembargador Vivaldo Pinheiro, suspendeu a liminar que recolocava os médicos veterinários como grupo prioritário na vacinação para a Covid-19 no Rio Grande do Norte.

“A alteração do sistema de prioridades de vacinação configura inequívoca violação à ordem pública, pois gera insegurança jurídica e aviltamento das demais categorias que estão, em tese, segundo juízo de discricionariedade técnica exercido pelos Poderes Públicos”, escreveu o desembargador na decisão.

O desembargador apontou, também, que a competência da ação deveria ser da Justiça Federal pelo fato do impetrante – o CRMV/RN – ser uma autarquia federal.

Com informações da Tribuna do Norte

📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.

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