31 março 2021

Lei: Ato trata de normatização para o descarte de máscaras e EPIs no estado do RN

Imagens: Reprodução

A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei nº 10.859 (veja AQUI), desta terça-feira (30), que estabelece normas para o descarte de máscaras de proteção individual e outros equipamentos de proteção individual (EPIs).

A referida medida estabelece normas para o correto descarte de máscaras de proteção individual e outros EPIs como medida de redução da transmissão da COVID-19, no âmbito do estado do RN.

Fica proibido o descarte das máscaras e EPIs em ruas e vias, logradouros públicos, praças, rodovias e outras áreas protegidas, ressalta texto elaborado pela assessoria de comunicação social do Governo do Estado.

📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.

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