terça-feira, abril 06, 2021

Pendências: Promotoria de Justiça transmite decisão de arquivar quatro peças de apuração

Imagens: Reprodução

São chancelados pelo promotor de Justiça da comarca de Pendências, região do Vale do Açu, bacharel Roberto César Lemos de Sá Cruz, quatro avisos de arquivamento que ocupam espaço na edição desta terça-feira (06) do Diário Oficial do Estado do RN.

Um deles anuncia o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 33.23.2019.0000031/2019-90, que tinha por objetivo averiguar a existência de situação de risco da criança identificada pela letra M.

Outro aviso dá ciência de igual decisão em relação ao Procedimento Administrativo nº 33.23.2019.0000030/2019-20, cuja finalidade era apuar a situação de risco de Vanessa Gregório de Lemos.

Outro comunicado similar transmite idêntica providência com referência ao Procedimento Administrativo nº 33.23.2019.0000026/2019-31, que investigou a possível situação de negligência e abandono sofrido pelo adolescente F. C. S, por parte da sua mãe Patrícia Cristina da Silva.

Por fim é transmitido o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 33.23.2019.0000025/2019-58, que apurou possível situação de risco da adolescente Renata da Silva Araújo.

Aos interessados, o fiscal da lei concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da Promoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), para eventual apresentação de razões escritas ou documentos nos referidos autos.

📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.

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