quinta-feira, fevereiro 20, 2020

MPRN recomenda medidas para coibir poluição sonora em quatro Municípios

Imagens: Reprodução
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações para que os Municípios de São Bento do Norte, Caiçara do Norte, Pedra Grande e Poço Branco realizem as festas de Carnaval sem perturbar a paz alheia. As orientações também são direcionadas às autoridades policiais. 
Especificamente em relação ao Carnaval, o MPRN está recomendando que a Unidade da Polícia Militar de São Bento do Norte, Caiçara do Norte e Pedra Grande que adote todas as providências voltadas à presença do efetivo militar (de forma permanente ou em regime de revezamento de equipes), com vistas a garantir a continuidade da segurança pública na citada festividade.  

Para as prefeituras Municipais de São Bento do Norte, de Caiçara do Norte e de Pedra Grande, a orientação é que promovam as adequações necessárias para compatibilizar o horário de realização da festa com a disponibilidade funcional da PM, especialmente, no que concerne ao horário de término do evento. As autoridades policiais e administrativas, Civis e Militares, em exercício em Poço Branco, Caiçara do Norte, Pedra Grande e São Bento do Norte, devem efetuar a apreensão dos veículos flagrados emitindo sons ou sinais acústicos capazes de incomodar o trabalho ou o sossego alheios, independentemente da época em que a lei for infringida. Além disso, devem intensificar a fiscalização quanto ao abuso do uso de instrumentos sonoros após as 22 horas.  Aos prefeitos dos quatro Municípios e respectivos secretários municipais de Meio Ambiente caberá a divulgação da recomendação à população e aos proprietários de bares, restaurantes e congêneres, pelas rádios e demais meios de comunicação.

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