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| Imagens: Reprodução |
O Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve uma determinação judicial proibindo vice-prefeito e vereador de Caraúbas, cidade do Médio Oeste do estado, de distribuir kits de prevenção ao coronavírus (COVID-19) em visitas domiciliares ou de maneira que caracterize promoção pessoal.
A Justiça Eleitoral, atuante na 36ª Zona Eleitoral, ordenou que a entrega desse material seja realizada apenas pelos técnicos e servidores municipais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, observa informação veiculada através da página virtual do Ministério Público do RN (MPRN).
A determinação também inclui a proibição de que os representantes do Poder Executivo e do Legislativo de Caraúbas façam qualquer tipo de promoção pessoal com a finalidade de obtenção futura de apoio eleitoral ou de votos. Atos assim se configuram como propaganda eleitoral durante o período vedado por lei. Os kits de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus contêm álcool em gel, sabão líquido, máscara, luvas ou outros similares e estavam sendo distribuídos pessoalmente pelo vice-prefeito, Paulo de Paiva Brasil e o vereador Antônio Argemiro, nas casas de moradores de Caraúbas ou em logradouros públicos.
A determinação judicial é uma resposta à uma representação eleitoral apresentada pelo Ministério Público Estadual à 36ª Zona, contra os dois demandados.
📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.
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