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| Imagem: Reprodução |
Túlio Lemos sanciona lei que garante horário especial para servidor com deficiência.
Visando melhorar as condições de trabalho para os funcionários públicos municipais, e ainda seguindo a valorização do atendimento ao público, o Prefeito de Macau/RN, Túlio Lemos, sancionou na ultima quarta-feira, 10, lei que garante horário especial a servidores que sejam ou que tenham parentes portadores de necessidades especiais.
Segundo estudo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica), 20% da população local declara-se com alguma deficiência o que torna a lei um meio de inclusão e acessibilidade importante para essa parcela da população.
A lei complementar n 019/2020, concede, mediante comprovação, ao servidor com deficiência ou que tenha cônjuge, companheiro (a), filho ou dependente com deficiência, a redução da jornada de trabalho da respectiva lei de carreira em 50% (cinquenta) por cento, sem prejuízo aos seus vencimentos e independentemente de compensação de horário.
"A sanção da lei, além de uma vitória, representa uma questão de justiça para os servidores que já têm suas limitações, e ao mesmo tempo, equipara agora o funcionário público municipal aos servidores federais, que já têm esse benefício previsto em lei. Dividimos essa vitória com os demais vereadores e com o prefeito Túlio Lemos que soube reconhecer e valorizar os servidores do município ", disse o vereador Pintinho, autor do Projeto de Lei.
Para o prefeito Túlio Lemos, "a lei é acima de tudo um reconhecimento de uma luta de pessoas que mesmo em meio as suas dificuldades e limitações, precisam ser vistas de forma diferenciada e com respeito. Foi certamente um avanço para o funcionalismo público municipal."
📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.
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