Imagem: Assessoria |
Na intenção de dar mais substância ao esforço para que
haja mais efetividade no isolamento social do município e impedir a
proliferação de casos da COVID-19, a Prefeitura do Assú está editando nesta
quarta-feira, dia 10, o Decreto nº 039/2020, com data de 9 deste mês, que
dispõe sobre a antecipação do feriado municipal de São João Batista e institui
dois pontos facultativos. O ato governamental, que será publicado no Diário
Oficial do Município, é assinado pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares. O
Decreto será integralmente disponibilizado na aba “Diário Oficial” do endereço
eletrônico www.assu.rn.gov.br
A medida administrativa antecipa para o dia 16, próxima
terça-feira, o feriado do padroeiro da cidade de Assú, São João Batista, que se
observaria no dia 24 de junho em curso. O procedimento legal define também a
instituição de ponto facultativo nas repartições públicas municipais da
Administração Direta e Indireta no dia 15 de junho corrente, segunda-feira
vindoura. Porém, poderá ser instituído plantão, a critério dos titulares dos
órgãos da Administração Direta, nos casos julgados necessários, decisão que
vinculará as entidades da Administração Indireta a eles subordinadas.
O mencionado ponto facultativo não se aplica às unidades
de saúde, segurança urbana, assistência social e do serviço funerário, além de
outras unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade. Uma
das considerações alegadas pela administração municipal para justificar a
adoção do documento governamental é o Decreto estadual nº 29.742, de 04 de
junho de 2020 que “institui a política de isolamento social rígido para
enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no Estado do Rio Grande do Norte,
impõe medidas de permanência domiciliar, de proteção de pessoas em grupo de
risco e dá outras providências”.
📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.
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