quarta-feira, março 10, 2021

FOGO NO PARQUINHO: PGJ desautoriza promotor e pede extinção da ação contra toque de recolher no RN

Imagens: Reprodução

O Procurador-Geral de Justiça, Eudo Leite, enviou requerimento ao desembargador Dilermando Mota, desautorizando o promotor Wendel Beetoven no mandato de segurança contra o toque de recolher do Governo do Estado, por ser de competência do PGJ impetrar ações contra a chefe do Poder Executivo, além de comunicar a desistência da ação peliteada pelo promotor.

Na manifestação, Eudo Leite, pede que, “requer o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio de seu Procurador-Geral de Justiça, o reconhecimento da ilegitimidade do impetrante, para, em nome do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, pleitear o presente remédio constitucional, ao passo em que requer a DESISTÊNCIA da impetração, extinguindo o feito sem resolução do mérito”.

Dilermando Mota marcou para hoje a tarde uma audiência de conciliação com o MP, Governo do Estado e Prefeitura de Natal para tratar do assunto.

📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.

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