quarta-feira, março 17, 2021

Projeto de Lei Complementar: Política de Assistência Social do RN é aprovada pelo Conselho Estadual

Imagens: Reprodução

O Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) aprovou na manhã desta quarta-feira (17) o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Política de Assistência Social no RN (PEAS/RN) 28 anos depois de aprovada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Agora o Projeto de Lei seguirá para o Gabinete Civil do Governo do Estado, responsável por encaminhar para a Assembleia Legislativa do RN (ALRN) o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no RN, esclarece notícia da assessoria de imprensa da Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), em Natal.

📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.

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