quinta-feira, janeiro 16, 2020

Toffoli adia norma do juiz de garantias por seis meses

Imagem: Reprodução

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu por seis meses a aplicação da medida que cria o juiz de garantias, que entraria em vigor no próximo dia 23. A decisão foi tomada após reunião com o ministro Sergio Moro (Justiça), crítico da nova figura jurídica. A norma criada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro é contestada no STF por associações de magistrados e três partidos.

Entenda a decisão: o prazo de seis meses não é irrestrito. Toffoli adiou por tempo indeterminado a aplicação da norma em processos de competência do STF e outros tribunais — entre os casos, estão investigações contra autoridades com foro privilegiado. Processos do tribunal do júri e casos envolvendo a Lei Maria da Penha também não tiveram prazo fixado para o fim da suspensão.

Pontos importantes: o presidente do STF considerou constitucional a criação do juiz de garantias. E decidiu que processos que já estiverem em curso quando a norma entrar em vigor não se adequarão à nova regra.

Nenhum comentário:

Postar um comentário