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| Imagens: Reprodução |
Com a publicação da Lei Complementar nº 001/2020, do dia
16 deste mês, o prefeito do Assú, Gustavo Montenegro Soares, aprovou a fixação
do novo Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e
Agentes de Combate às Endemias – ACE. A veiculação do ato significou a sanção
formal do chefe do Executivo à matéria, aprovada também pela Câmara de
Vereadores. Com efeito retroativo a 1º deste mês, a Lei e Anexo estão
disponíveis no portal oficial do município: www.assu.rn.gov.br.
A Lei Complementar, veiculada no Diário Oficial do
Município, contempla os ACS e ACE do Assú com jornada de trabalho de 40 horas
semanais, no efetivo exercício das funções ou atuando em outra área da saúde,
justificada por documento comprobatório de cessão ou readaptação de função. O
piso salarial profissional nacional dos ACS e ACE deferido pelo prefeito
Gustavo Soares é fixado na importância de R$ 1.400,00 mensais. Ainda conforme a
Lei, a partir de 1º de janeiro de 2021 o teto corresponderá ao valor de R$ 1.550,00.
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