sábado, janeiro 18, 2020

Prefeito do Assú Gustavo Soares sanciona lei que define novo piso salarial dos ACS e ACE

Imagens: Reprodução

Com a publicação da Lei Complementar nº 001/2020, do dia 16 deste mês, o prefeito do Assú, Gustavo Montenegro Soares, aprovou a fixação do novo Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE. A veiculação do ato significou a sanção formal do chefe do Executivo à matéria, aprovada também pela Câmara de Vereadores. Com efeito retroativo a 1º deste mês, a Lei e Anexo estão disponíveis no portal oficial do município: www.assu.rn.gov.br.

A Lei Complementar, veiculada no Diário Oficial do Município, contempla os ACS e ACE do Assú com jornada de trabalho de 40 horas semanais, no efetivo exercício das funções ou atuando em outra área da saúde, justificada por documento comprobatório de cessão ou readaptação de função. O piso salarial profissional nacional dos ACS e ACE deferido pelo prefeito Gustavo Soares é fixado na importância de R$ 1.400,00 mensais. Ainda conforme a Lei, a partir de 1º de janeiro de 2021 o teto corresponderá ao valor de R$ 1.550,00.

Nenhum comentário:

Postar um comentário