quinta-feira, março 11, 2021

Macau: MPRN sequencia apuração de suposta falta de exames, remédios e fraldas para deficiente

Imagens: Reprodução

O Ministério Público do RN (MPRN), por seu representante em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau, Mac Lennon Lira dos Santos Leite (foto), converteu no Procedimento Administrativo nº 33.23.2017.0000079/2021-79 o Inquérito Civil que fora instaurado para apurar falta de fornecimento de exames, medicamentos e fraldas para B. L. S. de S., pessoa com deficiência, pelo município de Macau.

A Portaria de conversão é publicada através da edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial do Estado.

Outra providência determinada pelo fiscal da lei foi o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Macau, preferencialmente por meio eletrônico, com cópia integral dos autos, devendo ser efetuado contato telefônico para confirmação de recebimento, certificando-se nos autos, para informarem sobre o atendimento integral às necessidades da paciente, descritas nos autos, no prazo de 10 dias úteis.

📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.

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