quarta-feira, junho 09, 2021

São Rafael: Promotoria de Justiça acompanhará plano para retomada de atividade escolar presencial

Imagem reprodução 

O Ministério Público do RN (MPRN), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Assú, converteu a Notícia de Fato nº 02.23.2041.0000050/2021-59 em Procedimento Administrativo, característica pela qual acompanhará a elaboração e implementação do plano de retomada gradual, híbrida e facultativa das aulas presenciais na rede pública municipal de ensino da cidade de São Rafael.

A referida transformação se observou por meio da Portaria nº 1601565, assinada pela 1ª promotora de Justiça da comarca do Assú, Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, que tem publicação na edição desta quarta-feira (09) do Diário Oficial do Estado.

Uma das providências determinadas pela fiscal da lei e titular da 1ª Promotoria de Justiça foi o aprazamento de audiência com a titular da Secretaria Municipal de Educação de São Rafael para tratar do conteúdo do plano de retomada, além de outros temas correlatos, como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e como tais recursos estão sendo utilizados para auxiliar as adequações necessárias das escolas para o retorno às atividades presenciais tão logo as condições epidemiológicas autorizem.


📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.

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