terça-feira, junho 29, 2021

Comissão aprova projeto de Walter Alves que prevê atuação de Estados na elaboração do Orçamento Federal

Imagem reprodução

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 446/17), de autoria do deputado federal Walter Alves (MDB-RN), que prevê a participação, no âmbito do Poder Executivo, de representantes dos Estados na elaboração da legislação orçamentária federal.

Defensor de um novo pacto federativo, com maior participação de Estados e Municípios nas ações decisivas para o país e redistribuição de renda, Walter Alves comemorou a aprovação do PLP na comissão. “É um passo importante na nossa luta em defesa do novo pacto federativo. Essa matéria é fundamental porque são os Estados os destinatários e principais afetados pelas medidas incluídas nas peças orçamentárias”, explicou.

O PLP recebeu parecer favorável do relator na comissão, o deputado federal Newton Cardoso Jr (MDB-MG). “O projeto tem caráter essencialmente normativo”, disse o relator. No Legislativo, todas as bancadas já atuam na elaboração do Plano Plurianual (PPA) e das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA).

Tramitação: A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

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