segunda-feira, setembro 13, 2021

CNJ mantém compulsória, com salário de R$ 35 mil, para desembargadora que foi soltar filho preso por tráfico de drogas em presídio

Imagens: Reprodução

Foi mantida em julgamento concluído ontem (10), pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a “punição” de aposentadoria compulsória imposta à desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Ela é acusada de favorecimento ao filho e ao namorado em questões judiciais. Na prática, ele só vai deixar de trabalhar e continuará recebendo o salário, mas como aposentadoria, no valor de R$ 35.462,22

A medida de aposentadoria compulsória, é considerada a maior punição prevista para magistrados no Brasil, foi tomada ainda em fevereiro deste ano, contudo, Tânia tinha direito a um recurso especial no próprio CNJ. A magistrada entrou na corte máxima sul-mato-grossense, em novembro de 2003, advinda do Ministério Público.

O relator que analisou o recurso foi o conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, que votou pelo não conhecimento dos embargos declaratórios feitos pela desembargadora de Mato Grosso do Sul. A “existência de omissão para supri-la, no sentido da fundamentação”, foi reconhecida, mas o resultado não foi alterado.

Keppen foi seguido pelos demais conselheiros que participaram da sessão, presidida pelo ministro Luiz Fux – ali também estavam Maria Moura, Emmanoel Pereira, Rubens Canuto, Tânia Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Pena, Marcos Jardim, André Godinho e Luiz de Mello.

Agora, é preciso ainda aguardar a publicação do relatório completo e do acórdão para que a decisão relativa à Tânia seja concretizada e ela definitivamente aposentada. Por ora afastada, seu posto é ocupado interinamente por juiz convocado. Seu substituto deve vir de indicação de listra tríplice do MPMS.

Atuante no Ministério Público por 19 anos antes de chegar ao TJ, Tânia viu o filho Breno Borges de Freitas ser preso por tráfico de drogas, em 2018, ocorrendo a partir daí, a ruptura em sua carreira, tentando favorecer o filho, conforme acusação.

Tânia de posse de uma decisão concedida pelo TJMS, foi pessoalmente ao presídio de Três Lagoas para libertar o filho e levá-lo para uma clínica médica, sob escolta pública e em situação tida com irregular – a defesa nega e aponta que a escolta era autorizada e tudo ocorreu de forma regular, dentro da lei.

📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.

Nenhum comentário:

Postar um comentário