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A defesa alegou que não havia nenhum elemento indiciário que permitisse concluir previamente que o DJ fosse descumprir medidas protetivas para resguardar a integridade psicofísica da sua ex-esposa Pamella Holanda.
No entanto, o ministro pontuou que a manutenção da prisão é garantia da ordem pública e que “é urgente a necessidade de enfrentamento e tratamento do odioso problema para que a solução não resida apenas na correção do que já foi praticado, mas na proteção integral à mulher, a fim de que ela tenha a certeza de que jamais será agredida”. É bem certo que estamos mais diante de um problema psicossocial do que jurídico: o sentimento de posse que acomete a maioria dos homens, além da ideia de que a mulher está numa posição subalterna, a partir dos quais se sentem à vontade para fazerem o que querem com suas esposas, jamais serão suprimidos apenas pelo Direito, que fica encarregado apenas de punir o fato já ocorrido”, Gilmar Mendes.
📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.
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