domingo, dezembro 19, 2021

Câmara: CCJ aprova mudança de nome de Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou na quinta-feira (16) o Projeto de Lei nº 3.646/19, do Senado Federal, que altera o nome do Estatuto do Idoso - instituído pela Lei nº 10.741/03 - para Estatuto da Pessoa Idosa. 

O relator, deputado federal pelo RS Pompeo de Mattos (PDT), apresentou parecer pela constitucionalidade do texto, apenas com alguns ajustes técnicos.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para a análise pelo plenário da Câmara, anuncia informação divulgada por intermédio do portal eletrônico da Agência Câmara de Notícias na internet.

📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.

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