quinta-feira, julho 01, 2021

Parnamirim: Justiça confirma que presidente rasgou regimento e determina que câmara dê posse ao suplente em 72 horas

Imagem reprodução

Às 8 horas, 40 minutos e 14 segundos desta quinta-feira, 1º dia do mês de julho de 2021, a juíza Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes assinou a decisão que determina a posse do suplente Zico Matias de Moura, o Dr. Zico.

O presidente da Câmara de Parnamrim, Wolney França (foto), ainda tentou evitar a posse do suplente, apesar de decisão judicial afastando dois vereadores por 180 dias, por envolvimento na Operação Dízimo.

Para tentar preservar vereadores envolvidos em suspeitas de crimes, o presidente da Câmara rasgou o Regimento Interno e tentou enganar a Justiça com interpretação equivocada de que a vacância teria que ser superior a 30 dias, apesar do afastamento ser de 180 dias.

A juíza então apresentou o próprio Regimento Interno: 


A interpretação da juíza foi lógica. E mostrou que não havia distinção entre os termos da vacância e lembrou que o Regimento apensas exige que o afastamento seja superior a 30 dias.

A magistrada reforça: “A propósito, não parece razoável exigir decurso de tempo superior a 30 (trinta) dias para que o Presidente da Câmara promova a convocação do suplente. Ao que parece, a melhor interpretação é no sentido de que o citado prazo de trinta dias está relacionado ao motivo de base que deu causa ao afastamento do vereador, sendo na hipótese aqui tratada o afastamento por 180 (cento e oitenta) dias da Vereadora RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SANTOS, em decorrência de decisão judicial.”


Dra. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes afirma que a não convocação do suplente Zico Moura, “contraria frontalmente as disposições normativas contidas no art. 22, IV, “b”, c/c art. 23, caput, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, motivo pelo qual deve a medida liminar ser deferida.”

Ou seja: A Justiça afirmou, com todas as letras, que o presidente da Câmara ignorou o próprio Regimento Interno. E isso foi feito para proteger colegas envolvidos em operações do MP.

CONCLUSÃO: O presidente da Câmara de Parnamirim tem 72 horas para dar posse ao suplente Dr. Zico (foto3). Será que vai cumprir ou tentar ganhar tempo para derrubar a liminar?

O fato é que ficou muito feio para a Câmara de Parnamirim, ser desmoralizada pela Justiça por rasgar o próprio Regimento.

Fonte: Blog Tulio Lemos

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