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O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJRN, Cornélio Alves, negou recurso do deputado estadual Jacó Jácome contra decisão da primeira instância que manteve escolha do diretório estadual do PSD para indicar o deputado Galeno Torquato para a CPI da Covid na Assembleia Legislativa.
O magistrado salientou que: “mostra-se prematuro o deferimento do requerimento liminar ora deduzido, especialmente porque não evidenciado pelos documentos presentes no caderno processual elemento probatório suficiente a delinear eventual e concreta ilegalidade/arbitrariedade na decisão partidária. Destarte, ausente a probabilidade do direito do Recorrente, afigura-se prescindível a investigação quanto ao periculum in mora, dado que a simultaneidade de ambos é indispensável à concessão da antecipação da tutela recursal”.
Com o indeferimento do recurso é esperado que a Assembleia inicie os trabalhos com a composição da CPI escolhida nós próximos dias.
📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.
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