14 setembro 2016

“População deve ficar atenta. Projeto de Lei da prefeitura prejudicará comerciantes”, critica Vilma


 Está em fase de finalização um Projeto de Lei da Prefeitura, que se propõe a definir regras de uso e ocupação dos espaços públicos de Natal. Apesar de considerar a regulamentação necessária, a candidata a vereadora Vilma de Faria critica a matéria que será enviada à Câmara, da forma como está sendo elaborada pelo executivo, sem dar qualquer segurança a comerciantes e pequenos empresários de Natal, sejam eles antigos ou até mesmo os que venham a vencer a licitação. 

    O Projeto de Lei tem como objetivo regulamentar, através de licitação, o comércio nas ruas e espaços públicos de Natal, cedendo autorização, permissão e concessão às diversas áreas de atuação de comerciantes e pequenos empresários. Ambulantes, foodtrucks e carrinhos de lanches, bancas de feira, quiosques, boxes, bancas de jornal e realização de eventos públicos ou privados estão contemplados na proposta da atual gestão.   


“É necessário que o Município tenha um controle maior sobre as atividades desses comerciantes, mas essa proposta não dá qualquer garantia a quem já sobrevive há anos e até mesmo décadas dessas atividades e isso precisa ser revisto”, avalia a ex-governadora Vilma de Faria. Ao que indica, prossegue a ex-prefeita e ex-governadora, este projeto será discutido na Câmara Municipal de Natal na próxima legislatura e a cidade precisa de vereadores atentos à questão, como ela já está desde agora.
Da forma que o Projeto de Lei foi elaborado, o Município fica livre para revogar as autorizações e permissões sem ônus e sem pagamento de indenização, deixando aqueles que foram autorizados a trabalhar sem qualquer segurança sobre seus comércios. De acordo com a ex-governadora, esse aspecto precisa ser revisto. "Garanto meu compromisso com esses trabalhadores. Vou lutar por uma Lei que regulamente as atividades nas ruas, mas sem prejudicar esses guerreiros empreendedores".

        

Nenhum comentário:

Postar um comentário